O que dizer quando mais da metade da nação não conhece seus direitos e deveres? Esse é um dos vários resultados que Maria Sadek, cientista política, encontrou em dez anos de estudos dedicados a justiça brasileira.
Uma pesquisa feita pelo consórcio Latino-Americano detectou que somente 25% dos brasileiros conhecem a constituição. Isso contando com os operadores das leis como juízes, promotores e advogados.
Mas a espectativa é que esse quadro possa mudar com o juizado especial criado nos anos 80 com o nome de Tribunal de Pequenas Causas. “ A última pesquisa que foi patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros revelava que os juizados especiais tinham mais de 70% de confiança da população enquanto que a justiça comum chegava a 40¨%. Ou seja, os juizados especiais são muito bem avaliados”, afirma a cientista.
Apesar da Constituição Federal determinar que os juizados são obrigatórios, eles estão hoje em apenas 33% dos municípios brasileiros. A maior carência está nas regiões norte e nordeste. Em todo país são 800 juizes exclusivos de juizados especiais. Maria Sadek diz que com essa carência "o índice de consgestionamento do juizado já é muito grande, chegando a 48%. Com isso, a justiça que foi criada para ser rápida, já é uma justiça que não é rápida, é uma justiça de uma pauta que é longa”, declara Maria.
O promotor de justiça Norberto Jóia, diz que falta estrutura para que a justiça avançe. “ Eu acho que só não avançou mais, porque isso exigiria uma estrutura um pouco mais aparelhada, não em termos funcionais, mas em termos de informatização”.
Um dos destaques dos juizados especiais criminais é a audiência preliminar de conciliação que ocorre antes mesmo da denúncia. O agente tem a possibilidade de se conciliar com a vítima, fazendo com que problemas corriqueiros não necessitem de tutela penal e tudo seja resolvido em paz pelas próprias partes.
“Os juizados especiais civis estão dando certo. Hoje em dia, nós vemos as pessoas recorrendo aos juizados de conciliação para solução daquelas questões menores, pelas questões que não envolvem grandes questões patrimoniais”, declara o promotor.
Outro orgão importante que agrada tanto especialistas quanto a própria população é a defensoria pública considerado um dos raros meios de fácil acesso a justiça. Apesar de obrigatório nos estados de Goiás, Paraná, e São Paulo ela é recente. “ A Defensoria Pública é um instrumento de veiculação de encaminhamento dos anseios da população carente ao poder judiciário. Por exemplo, uma mulher que queira se separar ou veicular uma ação de divórcio e não tem condições de contratar um advogado a defensoria pública patrocina aquilo”, é que afirma o Defensor Público Wagner Giron.
No Rio de Janeiro a defensoria já existe há duas décadas, mas o defensor Wagner lamenta a falta de recursos. Segundo ele no estado de São Paulo a defensoria recebe por ano 33 milhões de reais do poder executivo enquanto que para o Ministério Público, órgão de acusação é repassado 1 bilhão e 150 milhões de reais. “ O governo cortou nosso orçamente esse ano pela metade, assinalando que o governo não quer que a defensoria pública cresça uma vírgula sequer. É necessário que a assembléia legislativa reencaminhe a parte do orçamento que o governo cortou pela metade para que a gente possa atender o mais rápido possivel todas as cidades, todas as comarcas da região e do estado, porque realmente povo sem justiça é povo sem cidadania", conclui o Defensor.
