A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República e o sistema misto de financiamento de campanhas
Agência Brasil
A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada nesta terça-feira, 10, às 14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e, designado o relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a matéria.
Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial destinada a apreciar a reforma política.
A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira, 9, para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação hoje do colegiado destinado a apreciar a reforma política.
A composição ficou assim
Titulares:
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Alceu Moreira PMDB-RS
Antonio Bulhões PRB-SP
Arthur Oliveira Maia SD-BA
Benito Gama PTB-BA
Edmar Arruda PSC-PR
Esperidião Amin PP-SC
Leonardo Picciani PMDB-RJ
Marcelo Aro PHS-MG
Marcelo Castro PMDB-PI
Pedro Fernandes PTB-MA
Renata Abreu PTN-SP
Renato Molling PP-RS
Rodrigo Maia DEM-RJ
Veneziano Vital do Rêgo PMDB-PB
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Carlos Zarattini PT-SP
Daniel Almeida PCdoB-BA
Henrique Fontana PT/RS
Indio da Costa PSD-RJ
Joaquim Passarinho PSD-PA
Lincoln Portela PR-MG
Milton Monti PR-SP
Moema Gramacho PT-BA
Rubens Otoni PT-GO
Valtenir Pereira PROS-MT
PSDB/PSB/PPS/PV
Luciano Ducci PSB-PR
Marcus Pestana PSDB-MG
Max Filho PSDB-ES
Rubens Bueno PPS-PR
Silvio Torres PSDB-SP
Tadeu Alencar PSB-PE
Victor Mendes PV-MA
PDT
Afonso Motta PDT-RS
PSOL
Chico Alencar PSOL-RJ
PTC
Uldurico Junior PTC-BA
Suplentes:
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PHS-CE
Afonso Hamm PP-RS
Bacelar PTN-BA
César Halum PRB-TO
Danilo Forte PMDB-CE
Julio Lopes PP-RJ
Lelo Coimbra PMDB-ES
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Manoel Junior PMDB-PB
Mendonça Filho DEM-PE
Paulo Pereira da Silva SD-SP
Raquel Muniz PSC-MG
Ronaldo Nogueira PTB-RS
1 vaga
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Átila Lins PSD-AM
Capitão Augusto PR-SP
Diego Andrade PSD-MG
Domingos Neto PROS-CE
Gorete Pereira PR-CE
Margarida Salomão PT-MG
Odorico Monteiro PT-CE
Orlando Silva PCdoB-SP
Padre João PT-MG
Zé Carlos PT-MA
PSDB/PSB/PPS/PV
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB-SP
Evandro Gussi PV-SP
Fábio Sousa PSDB-GO
Luiza Erundina PSB-SP
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Samuel Moreira PSDB-SP
1 vaga
PDT
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
PSOL
1 vaga
PTC
1 vaga
