A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a proibição da venda de álcool líquido para consumo doméstico, prevista em substitutivo do deputado Barbosa Neto (PDT-PR) ao Projeto de Lei 692/07, do Senado que permite a venda de álcool líquido apenas em farmácias e drogarias, até o volume de 50 ml. Somente entidades como laboratórios científicos e consultórios médicos poderão adquirir o produto liquido.
O substitutivo aprovado, isto é, o reordenamento do projeto, exige a comercialização do álcool em forma de gel, em embalagem resistente a impacto e com quantidade máxima de 500g. O texto proíbe ainda o uso de símbolos ou figuras na embalagem que tornem o produto atrativo para crianças.
O objetivo do projeto é aumentar a segurança do consumidor. A comissão, no entanto, estava dividida na votação: metade dos deputados foram a favor e metade contra . Com o empate, prevaleceu o voto do relator, Barbosa Neto.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
