Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. Na capital paulista, os repórteres Aline Imércio e Gilberto Pereira revelam o que a população diz sobre a lei que regula direitos e deveres dos consumidores.
Reportagem de Aline Imercio e Gilberto Pereira
Há alguns anos, Wellis viu seu nome ficar restrito diante de uma dívida com o banco. Mesmo com o débito quitado, seu nome continua na lista de restrição e por isso veio hoje ao Procon buscar por seus direitos de consumidor. “Bem recebido. Já na segunda vez que eu vim, eu consegui vários papéis com prova que eu já fiz a quitação para mim procurar e judicialmente e resolver minha questão”, relatou o pintor, Wellis Medrado.
Assim como Wellis, todos os dias centenas de pessoas procuram por direitos no Código de Defesa do Consumidor, uma lei que completa 35 anos.
“O Código ele é o principal instrumento de promoção e defesa da cidadania, em especial dos consumidores. Ele tem embasamento na constituição. E todos nós somos consumidores. Portanto, ele é útil a todos nós a todo momento”, explicou o diretor de Relações Institucionais do Procon-SP, Robson Campos.
“Esse código, ele, na verdade, ele transformou o Brasil porque antes de 1990 o consumidor praticamente não tinha nenhuma voz. Então, assim, é um marco pro consumidor, para a sociedade, a gente pode dizer que é um dos melhores conjuntos de leis de códigos pró consumidor do mundo”, analisou o advogado especialista em Direito de Consumidor, Nikolas Gói.
Uma pesquisa realizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais, feita com mais de 1.000 brasileiros, apontou que 86% dizem conhecer o Código de Defesa do Consumidor e 67% relataram ter bastante ou algum conhecimento de seus direitos. E uma das formas de conhecer esses direitos é por meio do Procon.
Seu Júlio recebeu notificações de um empréstimo que ele não realizou e foi ao órgão buscar a solução. “Desconto na minha aposentadoria de um valor que eu não pedi. Procurei pesquisar, para cercar o problema para resolver”, disse o aposentado, Júlio Ribeiro.
“Procon desde 76 criado, e a difusão dos direitos dos consumidores, principalmente após a aprovação do código, potencializa o direito de reclamar e o índice de solução dos Procons, do Procon São Paulo, é um índice de credibilidade”, completou Robson.
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