A Coalizão pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
CNBB
A Rede de entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas participa nesta quarta-feira, 25, em Brasília (DF), de três eventos importantes para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, às 8h30, haverá reunião com as entidades integrantes da Coalizão para discutir as datas do Plano de Mobilização, que compreende ações em todo o país voltadas à conscientização e coleta de assinaturas para o projeto. Também será definida a data de realização da Semana de Mobilização e Coleta de Assinaturas. O encontro será no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda na manhã desta quarta-feira, haverá o lançamento de uma “Proclamação em Defesa da Democracia”, assinada pelo arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Raymundo Damasceno Assis, e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho. O ato será realizado às 11h, na sede da CNBB.
O último momento será um debate com parlamentares, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Reforma Política Democrática representado pelo PL 6316/2013. O objetivo da ação é ampliar o apoio parlamentar à iniciativa. A reunião está marcada para 15h.
Sobre o Projeto
A Coalizão, formada por quase 100 entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A proposta, assim como o PL 6316, que foi arquivado na Câmara, altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.
Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.
Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.
Posicionamento
No Plano de Mobilização da Coalizão constará o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a “autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.
O financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em análise na Câmara dos Deputados, foi condenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e representante da CNBB na executiva da Coalizão. “É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.
Serviço
Reunião com entidades da Coalizão
Horário: às 8h30
Local: Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva da OAB
Endereço: SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB – Auditório do Centro Cultural da OAB – Brasília (DF)
Ato de Lançamento de uma Proclamação em Defesa da Democracia
Horário: às 11h
Local: Sede da CNBB
Endereço: Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B – Brasília (DF)
Evento com os Parlamentares
Horário: às 15h
Local: Plenário 02 da Câmara dos Deputados – Anexo II
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