A CNBB também falou, em notas, sobre a questão do foro privilegiado e saiu em defesa da isenção previdenciária das instituições filantrópica
André Cunha
Da redação
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta quinta-feira, 23, três notas oficiais onde, de forma distinta, a entidade se posiciona a respeito da Reforma da Previdência, da questão do Foro Privilegiado e em defesa da isenção previdenciária das instituições filantrópica.
Foto: CNBB
Acerca da Reforma da Previdência, a CNBB se diz apreensiva com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo.
De acordo com a entidade, os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. A instituição afirma que não é possível encaminhar solução de assunto “tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.
“É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, afirma a nota.
“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, conclama o texto. Leia a íntegra
Isenção previdenciária das instituições filantrópica
A CNBB também saiu em defesa das instituições filantrópicas que prestam “serviços reais” nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Os bispos reconhecem que é necessário rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.
“É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres”. Leia a íntegra
Foro privilegiado
Em outra nota, a entidade católica destaca que o foro privilegiado tem seu fundamento nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, mas considera que estes precisam ser revisto, já que “aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”.
“Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”, diz a nota. Leia a íntegra
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