A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pediu a anulação do voto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na ação que busca descriminalizar o aborto até a décima segunda semana. A CNBB já havia pedido a anulação do voto da ex-ministra Rosa Weber.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, ADPF 442, começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal em março de 2017. O processo pede a suspensão das penalidades previstas para a interrupção da gravidez em mulheres com até 12 semanas de gestação.
A assessoria jurídica da conferência afirma que houve uma manobra para permitir o voto de Barroso às vésperas da aposentadoria dele do Supremo Tribunal Federal. O processo estava suspenso por uma decisão do próprio Barroso e voltou a tramitar apenas para a apresentação da decisão em favor do aborto. Logo em seguida, o processo foi novamente paralisado.
Luís Roberto Barroso votou para permitir a realização do aborto. O voto foi registrado no plenário virtual. Após a manifestação do ministro, Gilmar Mendes pediu que o processo fosse transferido para o julgamento presencial.
Diante dos procedimentos adotados pela Suprema Corte, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil decidiu pedir a anulação do voto. “Ela vem mostrando um histórico procedimental, regimental absolutamente anômalo, indefensável, diria. Mais do que isso, ele é inédito”, explicou o advogado da CNBB, Hugo Cysneiros.
Em 2023, a então ministra Rosa Weber também apresentou o voto favorável ao aborto, pouco antes da aposentadoria compulsória. Os demais ministros ainda não apresentaram os votos. A relatoria do processo é do ministro Flávio Dino, que pediu a retirada do tema da pauta do STF.
“Esse processo sequer deveria estar deveria ser recepcionado e estar em trâmite na Suprema Corte. Não cabe a Suprema Corte decidir a partir de quando a vida é ou deixa de ser juridicamente relevante.”, completou Hugo.
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