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CNBB e OAB entregam projeto de lei contra corrupção na política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, recebeu ontem, em Brasília, representantes de mais de 30 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre as quais CNBB e OAB. Eles entregaram ao presidente do Tribunal um novo projeto de lei, de iniciativa popular, que sugere alterações na lei de inelegibilidade para proibir o registro de candidaturas de políticos que sejam réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral marcou para 10 de julho, o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas. Na prática a Lei só pode ser aplicada nas eleições de 2010. O projeto deve ser encaminhado no segundo semestre para o Congresso Nacional.

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