O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou duas notas ao final de sua reunião, nesta quinta-feira, 19. Uma das notas manifesta a posição da Conferência dos Bispos acerca das reformas do Código Florestal, aprovadas em julho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na segunda nota, os bispos pedem a plena aplicação da lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.
Leia as notas na íntegra
.: Ficha Limpa
.: Código Florestal
“As alterações propostas [no novo Código Florestal], se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas)”, afirma a nota da CNBB.
Em relação à lei Ficha Limpa, os bispos dizem que esperam empenho do Poder Judiciário na sua aplicação para as eleições deste ano.
Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
As duas notas serão apresentadas aos jornalistas numa coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, às 14:30h, na sala de imprensa da CNBB. Participarão da coletiva o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário Geral, Dom Dimas Lara Barbosa.
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