A Assembleia da CNBB, que termina hoje, 13, em Brasília, aprovou uma Declaração sobre o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Na tarde de ontem houve a sessão de destaques e de votação global da declaração. O resultado da votação, anunciado esta manhã pelo presidente da CNBB, recebeu 236 votos a favor, num total de 248 votantes.
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Com apenas duas páginas, a Declaração começa reafirmando que a promoção e a defesa dos Direitos Humanos “fazem parte da mensagem bíblica e constituem parte da missão da Igreja Católica, em sua ação evangelizadora, especialmente, diante de violações que atentam contra a dignidade humana”.
A Declaração recorda, também, que a CNBB sempre atuou na defesa dos Direitos Humanos. “É oportuno lembrar aqui a luta empreendida pelos Bispos do Brasil em favor da redemocratização do País e sua ação efetiva contra o arbítrio e a tortura”, diz o documento.
Em relação ao PNDH-3, os bispos reafirmam o que já foi dito na nota da Presidência da CNBB. “Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição”.
