Revogação

Cármen Lúcia suspende parte do decreto de Temer sobre indulto de Natal

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte do decreto editado pelo Presidente Michel Temer que tratava da concessão do indulto de Natal. O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido ao final de cada ano. Essa é uma atribuição do presidente da República prevista na constituição.

Reportagem de Iasmin Costa e Bartolomeu Silva

 

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