Foi aprovado pela câmara dos deputados o projeto de lei que permite a universitários usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC).
O projeto de Lei prevê que estudantes de mestrado e doutorado também sejam atendidos, além de oferecer uma alternativa à exigência do fiador tradicional, criando o chamado fiador solidário: até cinco estudantes garantirão o empréstimo uns dos outros com parcelas que poderão cobrir 100 do valor das mensalidades.
O Programa que foi aprovado anteontem em plenário, em votação simbólica, e seguirá para o Senado, permite que as instituições de ensino particulares troquem dívidas com o governo por vagas para universitários beneficiados pelo Fies, com prazo de dez anos para quitação dos débitos e juros subsidiados.
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), diz que o projeto dará fôlego ao Fies para atender 400 mil novos estudantes até 2010, quase dobrando o programa, que hoje beneficia cerca de 450 mil universitários. De acordo com ele, a Receita Federal estima em R$ 11, 5 bilhões o valor total das dívidas das instituições de ensino, parte dele contestado na Justiça.
