Nesta quarta-feira, 27, foi aprovado o artigo que acaba com a reeleição dos cargos do executivo, como Presidente da República, governadores e prefeitos
Da redação com Câmara dos Deputados
Plenário aprovou o artigo da reforma política, que acaba com a reeleição nos cargos executivos. Foram 452 votos a favor e 19 contra / Foto: Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o artigo da reforma política, que acaba com a reeleição nos cargos executivos como Presidente da República, governadores e prefeitos. A medida foi aceita com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é do relatório do deputado Rodrigo Maia, que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de Presidente da República não cabe porque Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995, apresentada pelo deputado Mendonça Filho.
Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.
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.: Câmara começa a votar Reforma Política
Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.
A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira, 28, quando será retomada a votação da reforma política.
Temas aprovados
Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, 26, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.
“Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição”, disse Cunha.
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