O Brasil aderiu oficialmente às novas sanções contra o programa nuclear do Irã, previstas em resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) de 24 de março deste ano. Decreto que obriga as autoridades brasileiras a cumprir novas normas foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União, aprofundando medidas já adotadas pelo país em fevereiro deste ano.
O governo brasileiro tem de exercer "vigilância e cautela" à entrada, no país, de indivíduos que se dediquem ou prestem auxílio a atividades nucleares no Irã ou relacionadas ao desenvolvimento de armas nucleares. Além disso, deve proibir cidadãos brasileiros de adquirir armas do Irã. Não pode também assumir novos compromissos em relação a assistência financeira com o governo iraniano, "salvo para propósitos humanitários e de desenvolvimento".
A resolução da ONU traz também nomes de pessoas e entidades envolvidas em atividades nucleares ou relacionadas a mísseis balísticos no Irã. O Brasil deve notificar o Conselho de Segurança caso algum desses indivíduos entre no país.
Confira na íntegra o decreto, publicado nas páginas 6, 7 e 8 do Diário Oficial.
