Protocolo de Nagoia regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade
Da redação, com Agência Brasil
O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Foi elaborada durante a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.
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O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties. Também o estabelecimento de joint ventures (associação de empresas) e financiamentos de pesquisa. Por fim, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.
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