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Brasil comemora 20 anos da Constituição Federal

Neste domingo, 5, dia das eleições, a Constituição Federal Brasileira comemora 20 anos. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas do País , que rege todas as leis e que devolveu, inclusive ao povo brasileiro, o direito de votar.

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A Constituição foi promulgada há vinte anos, em 5 de outubro de 1988. Os senadores e deputados, eleitos em 1986 sabiam, que teriam pela frente a responsabilidade de redigir parágrafos, incisos e artigos, que determinariam os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e do Estado.

Foram dezenove meses de muito embate político e muitas opiniões. Por isso sem acordo em alguns pontos, até hoje, 20 anos depois, 66 artigos da Constituição ainda dependem de algum tipo de regulamentação.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Guardião da Constituição, Ricardo Lewandowski, as leis brasileiras estão entre as mais modernas do mundo e foi ela que deu voz ao cidadão depois de viver um período de ditadura no Regime Militar.

 

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