As bancadas e comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão direito a usar R$ 1,689 bilhão do Orçamento da União para 2011 em emendas coletivas, que deverão constar nos relatórios setoriais a serem entregues até quarta-feira, 24, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
O valor foi fixado pelo relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), em reunião com os relatores setoriais nesta terça-feira, 23, quando ficou decidido que 60% do total dos recursos serão destinados às emendas de bancadas e 40% às de comissão. A distribuição desse valor pelas dez áreas temáticas do Orçamento dependerá da quantidade de emendas apresentadas.
O prazo para apresentação de emendas individuais ao Orçamento também termina nesta quarta-feira. Cada parlamentar tem direito a propor 25 emendas, no valor máximo de R$ 13 milhões. Para atender a essas emendas, o relator do Orçamento reservou R$ 7,7 bilhões, que correspondem a 0,38% do total das despesas federais no próximo ano, previstas em R$ 2, 048 trilhões.
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