Emenda à Constituição

Assine e garanta a alimentação como direito fundamental

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Pedro Luiz Stringhini, confirmou o apoio da CNBB à PEC 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos fundamentais estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal. Dom Pedro conclama a população a participar do abaixo-assinado em favor da PEC.

"Fazemos um pedido aos senhores cardeais, arcebispos, bispos, párocos, vigários, diáconos, religiosas, religiosos, lideranças das comunidades, dos movimentos, das pastorais e dos organismos a apoiarem de forma mais efetiva esta campanha", diz Dom Pedro em carta aberta à população.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e tramita há três anos na Câmara dos Deputados, podendo ser aprovada no dia 16 de outubro. O abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC está disponível no site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Um vídeo disponível no site da CNBB ajuda a divulgar a campanha.

A CNBB divulgou, no mês de maio, uma nota em que já manifestava seu apoio à PEC 047/2003. "A CNBB conclama todas as comunidades eclesiais e demais organizações da sociedade civil a se empenharem nesta campanha, associando-se ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promotor desta causa cidadã", diz a nota.

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