A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs a criação de bulas de medicamentos para deficientes visuais. Entre as possibilidades previstas na Consulta Pública 103 estão, bulas em formato de CD, em Braile, eletrônicas ou magnéticas.
A proposta, que poderá se tornar uma resolução, define como as bulas serão oferecidas para portadores de deficiências visuais. Qualquer cidadão pode contribuir com o texto até o dia 29 de novembro.
De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Técnica da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho, a proposta regulamenta o Decreto nº 5.296 de 2004, que obriga a indústria farmacêutica a disponibilizar exemplares das bulas para deficientes, desde que haja solicitação. "Estamos definindo os critérios que as indústrias devem seguir para oferecer as bulas aos pacientes, inclusive por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)", argumenta.
Ramalho ressalta que somente os medicamentos que são administrados exclusivamente por profissionais de saúde (em hospitais e demais serviços de saúde) estão excluídos da proposta.
