A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, decidiu endurecer as regras contra ligações não autorizadas. A determinação atinge empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e crédito consignado, e pretende reduzir o bombardeio de chamadas aos consumidores.
Reportagem de Sidinei Fernandes e Gilberto Pereira
Todo dia, Isabela recebe uma enxurrada de ligações indesejadas. “A gente fica meio assustada, de atender número desconhecido, desligo imediatamente, mas incomoda muito, porque você recebe não só uma, você recebe várias durante semanas, meses. É muito incômodo”. -”O que que você faz?” -”Ah, normalmente eu bloqueio o número”, desabafou a estudante de enfermagem, Isabella Trigo Baltazar.
Seu José também não tem sossego. “Vem muitas por causa da aposentadoria oferecendo, empréstimo consignado, todas essas coisas”, contou o garçom, José Amaral.
Para inibir esse tipo de chamada, o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel, criou de forma voluntária em 2019 o cadastro nacional ‘Não Me Perturbe’. Bancos que oferecem crédito consignado aderiram ao sistema em 2020. A plataforma lista 723 empresas de telecomunicações e 71 do ramo financeiro. Nela, o usuário faz o registro de graça e indica quais empresas deseja bloquear. Após o pedido, o bloqueio deve ocorrer em 30 dias.
Até o início deste mês, somente grandes empresas de autorregulação das telecomunicações e do setor financeiro participavam do sistema Não Me Perturbe. Agora, por decisão da Anatel, todas as empresas, incluindo as de pequeno porte, têm que aderir ao sistema num prazo máximo de 60 dias.
“O que muda é que agora a obrigatoriedade de todas as empresas do setor de telecomunicações aderirem ao ‘Não Perturbe’, já não é mais uma iniciativa de autorregulação, um voluntário. A Anatel determina que todas entrem”, explicou a superintendente da fiscalização da Anatel, Cristiana Camarate.
“Você está permitindo que todos os usuários do serviço de telecomunicações também tenham acesso a essa medida protetiva quanto às chamadas indesejadas de telemarketing. Então, do ponto de vista do usuário, do consumidor de telecomunicações, é a prestação do serviço adequado e de qualidade. Muito, muito relevante a medida”, pontuou o diretor de Regulação e Serviços Conexis Brasil Digital, Fernando Soares.
13 milhões de usuários estão cadastrados no sistema. A restrição vale somente para ligações com ofertas de produtos, como internet, TV por assinatura, telefone ou empréstimos consignados e cartões.
A Febraban, que representa o setor bancário, informou que as instituições financeiras signatárias da autorregulação respeitam o Não me Perturbe, e que já recebeu 5.600.000 solicitações de bloqueios de telefone relacionadas à oferta indesejada de crédito consignado. “Eu acho super importante porque você para de ter essas interrupções no seu dia e não recebe ligação que pode te incomodar, pode atrapalhar você”, completou a estudante.
Empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a penalidades, mas para isso o consumidor tem que reportar a reclamação junto aos canais da Anatel. “As multas podem chegar até 50 milhões de reais, a depender da empresa, do porte da empresa, e das infrações cometidas”, concluiu Cristiana.
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