Três medidas provisórias que trancavam a pauta sobre ajuste fiscal precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade
Da Redação, com Agência Senado
Senadores reunidos em plenário no último dia 19 / Foto: Agência Senado
Essa semana deve ser decisiva no Senado para as análises referentes ao ajuste fiscal. Nesta terça-feira, 26, senadores começam a apreciar as medidas provisórias sobre o assunto proposto pelo governo.
A sessão de hoje deve começar com a votação da medida provisória 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso. A discussão sobre esse assunto começou na última quarta-feira, 20. Como os parlamentares consideraram inconstitucional o trecho sobre abono salarial, foi proposta uma emenda para retirar esse trecho do texto, o que impediu a votação dessa MP.
Também serão apreciadas a MP 664, que muda as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
Essas três medidas provisórias precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.
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