O acordo facilitará tanto italianos dirigirem no Brasil como brasileiros dirigirem na Itália
Da redação, com Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 10, um decreto que reconhece de forma mútua a conversão das carteiras de habilitação entre Brasil e Itália. Este acordo, firmado entre os dois países em outubro de 2016, será publicado nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União. O reconhecimento desta resolução, porém, passa a valer no sábado, 13.
O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.
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Este acordo vinha sendo discutido desde 2008. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968 ― acordo internacional criado entre os países participantes da Convenção, a fim de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias ― desde 1998 o governo italiano não reconhecia a CNH brasileira. Isto obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.
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