A votação do acordo entre Brasil e Vaticano foi adiado para o dia 5 de agosto, conforme definido na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 15.
A discussão se deve especialmente à previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas também foi questionada a constitucionalidade do documento. Alguns deputados argumentam que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso e às relações de dependência ou aliança do Estado brasileiro com confissões religiosas.
De acordo com o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), não há no texto algum atentado contra a Carta política e nem mesmo ao princípio de laicidade do Estado: "O texto subordina cada artigo, parágrafo e linha à legislação civil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado a qualquer religião", sustentou.
Em declarações à agência da Câmara, o deputado afirma que “a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as crenças religiosas”. Em sua opinião, o conceito de Estado laico “convive plenamente com as Igrejas através de acordos e convênios”.
Já o deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-SP), defende o acordo, que “se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou o primeiro colégio do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas”, lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizaram também os escravos africanos.
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