Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) acabam de aprovar o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, a partir do parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria segue para decisão final no Plenário do Senado e teve abstenção apenas do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
Na discussão da matéria, o relator, senador Fernando Collor (PTB-AL), favorável ao texto, destacou que o acordo não fixa relação de dependência entre as partes.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem 20 artigos e consolida na lei condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento, o ensino religioso nas escolas e a imunidade tributária, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações. O acordo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 716/09.
Mesquita Júnior explicou que se absteve porque não pode analisar os pontos sobre os quais tinha dúvida, em virtude do curto prazo de tramitação da matéria na comissão. O senador pediu vista da matéria, mas retirou o pedido frente à decisão do presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), de fixar em apenas duas horas o período para vista ao projeto. Azeredo justificlou sua decisão argumentando que o projeto ainda será examinado pelo Plenário da Casa.
Na mesma reunião, a comissão aprovou três textos de acordos internacionais, um com a República Federal da Alemanha, para fins de cooperação financeira, outro com o Panamá, para colaboração de serviços aéreos e um terceiro com a Nicarágua.
Leia mais
.: Todas as notícias sobre o Acordo Brasil e Santa Sé
Siga o Canção Nova Notícias no twitter.com/cnnoticias
Conteúdo acessível também pelo iPhone – iphone.cancaonova.com
