"Por determinação expressa do presidente, vamos alterar a formulação do Programa no que diz respeito ao aborto. Esse é o ponto que se tem clareza de que haverá alteração".
A garantia de mudança no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi dada pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República, Paulo Vanucchi, durante encontro com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. A conversa aconteceu na sede da Conferência, em Brasília, durante a tarde de ontem.
Dom Dimas destacou o início do processo de discussão e abertura de canais de diálogo. "Tenho, inclusive, um convite para uma audiência pública na Câmara. Veremos quem da CNBB participará, como uma forma de ampliar o debate em torno do PNDH-3".
O bispo lembrou que as posições da Igreja não estão baseadas apenas na fé. "Com relação à dignidade do embrião, por exemplo, é a própria ciência, a boa ciência que ensinou à Igreja que a vida começa no momento da concepção, e nós defendemos isso".
A questão da retirada de símbolos religiosos de estabelecimento públicos da União não chegou a ser discutida longamente. Dom Dimas apenas lembrou um pronunciamento que fez no início de janeiro:
"Na minha opinião, nós não precisamos negar o nosso passado, uma coisa que, infelizmente, a Europa está fazendo. Eu até diria algo mais. Tudo depende do espírito que está por detrás: quando há uma intolerância religiosa, é evidente que nós temos que reagir, porque o direito à liberdade religiosa é um direito humano".
.: Ouça a entrevista com o ministro Paulo Vanucchi
.: Ouça a entrevista com Dom Dimas Lara Barbosa
"Fortaleza histórica"
O ministro Vanucchi definiu a Igreja Católica como "fortaleza histórica na defesa dos Direitos Humanos no Brasil", reconhecendo que diversas vidas, possivelmente a dele próprio, foram salvas pela ação da Igreja durante o período ditatorial.
No entanto, o responsável pela Sedh deixou claro que a evolução dos debates em torno de outras questões polêmicas dependerá também das organizações promotoras e participantes da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, cujas resoluções serviram como esqueleto básico para a construção do PNDH-3.
"Na construção de um PNDH, é muito importante que exista a construção de consensos amplos, é a defesa da vida. A ideia de aperfeiçoamento está aberta para outros tópicos, e isso pode ser abordado através de cuidados de linguagem; ao invés de fazer afirmações taxativas, adotar a forma de 'promover debate sobre', aprofundando a discussão", enfatizou.
O secretário-geral da CNBB deixou claro: "Parcerias não significam necessariamente apoio incondicional. O plano é do governo, não da Igreja, mas aquilo que é de interesse do bem comum, nós queremos apoiar".
Dom Dimas também indicou que cerca de 80% das diretrizes do Programa fazem parte das lutas tradicionais da CNBB. "Talvez o problema tenha sido colocar no mesmo Programa outros temas que ainda não são consenso, mas fruto da luta de apenas alguns segmentos da sociedade".
Doutrina Social
O prelado explicou que, para a Doutrina Social da Igreja, o que está no centro é a própria pessoa humana e sua dignidade.
"Tenho dito que uma das missões da Igreja nesse novo século é anunciar uma antropologia integral, ou seja, uma visão de pessoa mais abrangente possível, a pessoa que vale por si, pelo que ela é, enquanto imagem e semelhança de Deus, e não por seus atributos físicos, intelectuais, de produtividade. Uma pessoa com deficiência, doente, mesmo que esteja no estado de agonia, bem como o embrião, todos têm a mesma dignidade".
Acesse os documentos
.: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
.: Nota de esclarecimento da Sedh sobre o PNDH-3
.: Constituição da República Federativa do Brasil
.: Código Civil Brasileiro
.: CNBB pede mais diálogo sobre Programa Nacional de Direitos Humanos
.: Bispos rejeitam 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
.: Magistrados são contra o Programa Nacional de Direitos Humanos
Leia mais
.: Programa de Direitos Humanos exige mais diálogo, dizem estudiosos
.: Programa de Direitos Humanos é "desumano", afirma jurista
.: Procuradoria mantém símbolos religiosos em repartições públicas
.: Cardeal de SP comemora permanência de símbolos religiosos
.: Juiz evangélico defende crucifixos em repartições públicas
.: Ação para retirada de símbolos religiosos é exagero, diz Mendes
.: Retirada de símbolos religiosos de locais públicos divide opiniões
.: Cardeal estranha pedido de retirada de símbolos religiosos
Siga o Canção Nova Notícias no twitter.com/cnnoticias
Conteúdo acessível também pelo iPhone – iphone.cancaonova.com
