No momento em que são escritas estas considerações encontra-se em tramitação em várias instâncias o Projeto de Lei 122/06, que visa coibir qualquer tipo de discriminação contra homossexuais e outras pessoas que se assumem como diferentes dos heterossexuais.
Claro que um projeto como esse provoca um sem número de polêmicas. Mas nesse contexto é raciocinar com serenidade. E quem raciocina com serenidade vai perceber melhor o que está em jogo e quais serão as conseqüências de uma eventual aprovação do referido projeto, ao menos se o for em sua versão original, sem adjetivos.
Antes de mais nada, a palavra “fobia” sempre aponta para algum tipo de pavor, e, portanto, para algo irracional. Há pessoas que têm medo de atravessar uma praça onde transitam muitas pessoas (agorafobia); há outras que, pelo contrário, tem pavor de ambientes apertados; umas sentem repugnância e medo diante de certos animais, acolhidos com carinho por outras pessoas.
Portanto, percebe-se que as fobias são a expressão de alguma patologia, mais ou menos acentuada. Ademais, algumas fobias têm caráter pessoal, outras, caráter social; umas encontram alguma justificava na realidade, ainda que a reação seja desproporcional; outras não apresentem qualquer fundamento consistente.
O fato é que em todos os tempos foram se manifestando, de maneira mais ou menos acentuada, certas fobias, resultantes de preconceitos, geralmente ligados ao fator racial ou cultural. Não se pode pensar que esse tipo de fobia já não exista. É só estar atento para a realidade ao mesmo tempo globalizada e plural, deste momento histórico em que vivemos.
O que caracteriza o momento atual é certamente uma crescente indignação contra tudo o que se manifesta como discriminatório. E com certeza esse é um ganho notável, no sentido de testemunhar o desejo profundo da busca do respeito mútuo não só entre as pessoas, como também entre os povos. Ainda mais: essa crescente consciência busca proteger e resgatar justamente os mais frageis.
É dessa forma que se compreende a multiplicação de leis destinadas a amparar as crianças, as pessoas de idade e as minorias raciais ou de qualquer gênero. É dessa forma que se compreende também a preocupação em amparar legalmente as pessoas que se sentem discriminadas por suas tendências ou opções sexuais. Com razão se apela constantemente para os Direitos Humanos e para o quinto parágrafo de nossa Constituição Federal: "Todas as pessoas são iguais perante a lei".
Com isso nos encontramos diante de uma unanimidade: discriminação de qualquer tipo sempre será criminosa, com ou sem uma legislação explícita. Como também qualquer tipo de discriminação se torna inaceitável sob o ponto de vista ético.
Uma vez assegurada essa condenação unânime, talvez convenha se perguntar: Qual seria o melhor caminho para se conseguir o respeito a todos os seres. E é nessa altura que vão aparecer divergências mais ou menos acentuadas. Para uns, as leis, sobretudo no que carregam consigo de força repressora, irão levar ao respeito mútuo.
Entretanto, se assim fosse, não só o mundo, mas sobretudo o Brasil, seria uma espécie de paraíso, pois dispõe de um aparato jurídico invejável. Acontece que, sabidamente, além da diversidade de interpretações possíveis, nem sempre primamos pelo cumprimento das leis em vigor.
Ademais, é de se perguntar se ao querermos resgatar os direitos mais fundamentais de grupos e camadas sociais que julgamos discriminados, não corremos os risco de agravar ainda mais os mecanismos secretos que levam à discriminação.
Traduzindo: a pretensão de proteger direitos através de uma legislação sempre mais minuciosa não estaria, no fundo, gerando uma espécie de sentimento de piedade para os coitadinhos e coitadinhas que seriam, por qualquer razão, inferiores ao “comum dos mortais”?
Até que ponto a pretensão de assegurar direitos inalienaveis à força não acaba por minar a fonte do próprio Direito, que, já segundo os gregos, não é fruto de decretos humanos, mas dos “deuses”? Isso pode ser ilustrado com a tragédia de Antígone. Basta aqui recordar a tragédia de Antígone. As leis emanadas dos seres humanos, sozinhas, jamais conseguirão assegurar o respeito mútuo entre pessoas e povos.
Em suma, que toda a sociedade se empenhe em assegurar a todos não os privilégios, mas os verdadeiros direitos, que são inalienáveis. Mas que essa mesma sociedade nunca se esqueça de que só reinarão o direito e a justiça na medida em que forem melhor trabalhados os valores éticos, que, em última instância, remetem a um Deus que é Pai de todos, e que por isso mesmo a todos nos faz irmãos e irmãs.
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