Candidatos na disputa eleitoral no segundo turno devem obedecer a Lei das Eleições, que prevê prazos para realização de comícios e demais propagandas
Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 23, termina o prazo para que candidatos, que ainda estão na disputa eleitoral no segundo turno, possam promover reuniões públicas ou comícios. A regra está prevista no Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97, conhecida também como Lei das Eleições.
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As últimas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão vão ao ar, nesta sexta-feira, 24. Esse também é o prazo final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a realização de debates, que não devem ultrapassar a meia-noite. Os presidentes das mesas também devem comunicar, até esta sexta-feira, que não receberam o material destinado à votação.
As propagandas feitas com alto-falantes ou amplificadores de som estão permitidas até sábado, 25, véspera da votação, entre 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, passeatas e carreatas, além da divulgação de jingles ou mensagens dos candidatos por carros de som podem ser feitas também até as 22h.
No segundo turno das eleições, previsto para este domingo, 26, 143 milhões de eleitores elegerão o Presidente da República e os Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal. Apesar do horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a votação será feita, das 8h às 17h, obedecendo o horário local.
Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília. Por isso, a divulgação dos números das eleições para Presidente da República começará às 20h de Brasília. Os resultados para Governador nos 13 Estados e no Distrito Federal serão conhecidos logo após o encerramento da votação.
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