A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo" que estava prevista para essa terça-feira, 8, foi adiada para esta quarta-feira, 9.
A PEC vai à votação depois de 10 anos tramitando no Congresso. Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.
Segundo dados do MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
Leia mais
.: Posição dos Bispos do Brasil sobre o trabalho escravo
.: Casos de trabalho escravo estão presentes em todo o país
.: Mensagem da CNBB aos trabalhadores e trabalhadoras
