A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota oficial em apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha. O texto foi divulgado no início da noite desta terça-feira, 22, pelos Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (CPP), reunidos em Brasília entre segunda e terça-feira desta semana.
"A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil", dizem os prelados.
Acesse
.: NA ÍNTEGRA: Nota da CNBB em defesa da Lei Maria da Penha
Os bispos expressam sua preocupação no tocante às "interpretações restritivas e as tentativas de revisão dos artigos 16 e 41 da lei que diminuem sua eficácia e representam um significativo retrocesso na sua implementação e aplicabilidade. Tais restrições acarretam menor punição aos agressores, aumento do arquivamento dos processos, o desestímulo das mulheres em denunciar e exigir prosseguimento das investigações".
A nota conclui indicando que a Igreja sempre está comprometida na defesa dos Direitos Humanos e "manifesta-se, mais uma vez, a favor do respeito à dignidade da mulher, incentiva os esforços de instituições e da sociedade na luta pela superação de todo e qualquer tipo de violência, possibilitando a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social".
A nota é assinada pelo presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente da entidade, Dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral da Conferência, Dom Dimas Lara Barbosa.
