O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, dentro do projeto da partilha de produção, que altera a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados.
A emenda, que prevê uma redistribuição mais equitativa dos royalties, determina ainda que a União faça o ressarcimento aos Estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação.
"Como ministro das Relações Institucionais e como quem cuidou das relações com governadores e prefeitos, vou defender junto ao presidente que se vete este pedaço do capítulo dos royalties do projeto de lei aprovado ontem na Câmara", disse Padilha a jornalistas após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Padilha disse que a emenda, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), retira os recursos do fundo social –que serão usados em educação e outros setores– e faz com que sejam utilizados para compensar gastos correntes de Estados e municípios.
O ministro defendeu a discussão sobre os royalties na próxima legislatura do Congresso no ano que vem.
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