Nesta quarta, 26, e quinta-feira, 27, alguns dos médicos e advogados que estudam com mais afinco o tema na Espanha e no Brasil estarão reunidos no Seminário Hispano Brasileiro de Direito Biomédico, que acontece na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em Belo Horizonte.
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.: Seminário debate Direito Biomédico na PUC-MG
.: Programação do Seminário
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Dignidade Humana
De acordo com a organizadora do evento, a professora Maria de Fátima Freire de Sá, a questão da dignidade humana tem sido trabalhada no Direito – a partir da inter-relação entre várias áreas do saber – como a busca por garantir iguais liberdades fundamentais.
"Como um dos aspectos mais debatidos é apresentar a dignidade não apenas como dádiva e dom, mas também no plano de construção da autonomia, o grande desafio é encontrar limites para a construção de normas jurídicas, públicas, com base nos valores que a sociedade constrói, dedica e busca garantir", ressalta.
Maria de Fátima indica outro ponto de provocação à comunidade de pensadores: a aplicabilidade, já que a legislação é escassa e existem apenas algumas normas constitucionais – liberdade, igualdade, reconhecimento da dignidade e inviolabilidade da vida humana.
"Num plano mais amplo, de construção de normas, não há qualquer embate em relação a esses princípios. O desafio é aplicar isso a um caso concreto, quando pessoas buscam garantir direitos que julgam possuir e, de outro lado, encontram-se esses princípios". Nesse ponto, as decisões dos magistrados ainda são arbitrárias e juízes diferentes podem oferecer soluções distintas para casos idênticos.
No entanto, a professora também revela sua preocupação com uma legislação exagerada. "Determinados assuntos precisam sim ser legislados, e, para isso, precisa-se abrir um debate público, na sociedade civil. Contudo, a vida também é tão complexa que torna-se complicado colocá-la em um catálogo fechado de regras".
Correntes diferentes
Nessa área, há basicamente duas correntes no Direito: a objetiva – considera que há normas imutáveis, valores dados a priori de tal forma que não podem ser modificados – e a subjetiva – prega que as normas sejam flexíveis e que, embora os princípios existam, podem haver situações concretas que provoquem o debate acerca de certo ponto.
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Direito Biomédico
"A medicina avança a passos largos. Às vezes, questões trazidas para o debate ou para o Judiciário portam aspectos novos e complexidades distintas. Nesse campo, pesquisadores, médicos, advogados não têm uma única corrente. O desafio pode ser sintetizado na pergunta: 'Como compreenderíamos o direito hoje?', e assim buscar a uniformidade de decisões", ensina.
Maria de Fátima também é membro do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida de Belo Horizonte (MG), constituído por especialistas de diversos ramos do saber que assessoram a Arquidiocese nas questões relacionadas à dignidade da vida e a matérias bioéticas controversas, como a utilização de células-tronco, a eutanásia e a distanásia, o aborto, a anencefalia, etc.
A tal propósito, a professora é enfática ao explicar que as posturas da Igreja merecem ser ouvidas e compartilhadas com as diversas instâncias, especialmente em meio a uma sociedade que se identifica como pluralista.
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Igreja no debate
.: Igreja não é contra a ciência, afirma especialista
"Uma norma contém valor, embora ela não seja pura e exclusivamente valor. E os valores pregados pela Igreja merecem ser debatidos, são válidos, importantes, ainda mais quando a isntituição assume a postura de levar aspectos científicos para o debate. São temas que obviamente devem e merecem ser discutidos, ouvidos com respeito, para a construção desse princípio da dignidade da pessoa humana".
Ela cita o exemplo do Papa Pio XII, que abordava a questão dos meios ordinários e extraordinários de tratamento, ainda em 1957, como prova de que a Igreja está antenada com essa discussão há bastante tempo.
"Não nos encontramos mais naquela dimensão em que o Direto estava atrelado à religião, e busca-se essa dissociação de uma postura unicamente religiosa, mas ela precisa ser levada em consideração", finaliza.
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