Aconteceu nesta quinta-feira, 2, uma coletiva de imprensa, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para discutir o Projeto de Lei sobre a Reforma Eleitoral, que será votado na próxima terça-feira, 7. Na ocasião o juiz eleitoral, Dr. Márlon Reis, reafirmou a posição do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em relação a dois pontos polêmicos do projeto, e questionou a velocidade com que foi protocolado e será votado.
"Sem a atividade de monitoramento que nós realizamos, não conseguiríamos observar esse projeto que foi feito de forma bastante rápida e encontrar as falhas bastante sutis sobre compra de votos e uso indevido da máquina administrativa, pontos sérios que poderão afetar consideravelmente a sociedade", destacou.
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Segundo Márlon Reis, o que o MCCE propõe é que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas não tenham quitação eleitoral, como acontece hoje. O juiz explica que se a votação for levada da forma como está, a lei vai possibilitar que candidatos que apresentam documentos fraudulentos para prestar contas receberão uma certidão de quitação da justiça eleitoral. "O que nós queremos é inserir a palavra aprovação para exigir que as contas não sejam meramente apresentadas, mas efetivamente aprovadas pela justiça para que possam ter valor".
Com relação às condições de inelegibilidade, o juiz acrescenta que o projeto flexibiliza e permite que pessoas consigam liminares até depois de pedir registro, na reta final da campanha eleitoral. "Temos que conseguir mudar o que está prescrito no PL em relação a inelegibilidades, pois corremos o risco de deixar as portas abertas para o caso de pessoas que tiveram contas rejeitadas por desvio de verbas na saúde, educação e outros pontos de igual gravidade".
Iniciativas
O trabalho do Movimento será procurar os líderes do Projeto no Congresso Federal, de modo especial o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), nos próximos dias, antes do projeto ser votado em plenário, para apresentar queixas que possam alterar a atual redação.
O MCCE alerta para a possibilidade de retrocesso na lei se o projeto for aprovado da forma como está. Entre os beneficiados, na nova lei, podem estar: pessoas que praticaram o caixa 2, desvio de verbas sociais e pessoas que não cumpriram metas de campanha. “A falha prescrita no novo projeto hoje é barrada pela justiça eleitoral, através das normas eleitorais. Mudando,eles serão autorizados a estar entre candidatos e mandatários nas próximas eleições”.
Presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Amaury Serralvo, comparou a idoneidade que é exigida para os concorrentes às vagas de concursos públicos àqueles que disputam cargos políticos.
"Ambos vão disputar cargos públicos e a sociedade não pode permitir que pessoas que não tenham a idoneidade para ocupar cargos públicos possam concorrer. É estranho que pessoas que disputam concurso público têm de provar ficha limpa para disputar vaga em uma carreira, e por que aquele que vai disputar a cadeira da presidência não precisa? O político vai mexer com a vida do país, com dinheiro público. A Constituição Federal veda esse tipo de comportamento. O que está havendo é um erro de interpretação, uma visão errônea", alertou.
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