Está publicado na edição de hoje, 10, do Diário Oficial da União o Decreto Legislativo n.º 186 que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado ontem, 9, pelo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Agora a norma já faz parte da legislação brasileira. No total, 128 países assinaram a convenção e 28 deles confirmaram.
"Defender o direito à aceitação social e à participação dos portadores de deficiência é defender o que pretendemos de melhor para a sociedade brasileira", ressaltou Garibaldi Alves, ontem, durante a assinatura da norma.
