A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza reunião extraordinária na quarta-feira, 9, para votar o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário ao projeto. Ele entende que a descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1. Cunha, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão. "Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar", disse o parlamentar na semana passada, após audiência pública para debater o assunto.
Na quinta-feira, 3, representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais, pesquisadores e políticos discutiram o projeto. Outro debate foi realizado na quarta-feira, 2, com religiosos e representantes de movimentos feministas.
