Com o objetivo de manifestar a preocupação da sociedade brasileira com relação a uma tentativa de enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, reuniram-se hoje, na sede da CNBB, em Brasília, o secretário-geral da Conferência, dom Dimas Lara Barbosa; o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, pastor Carlos Möller; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Dr. Carlos Moura; o presidente da Subcomissão de Armas e Munições da Câmara Federal, deputado Raul Jungmann; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Luiz Couto; o coordenador do Projeto Controle de Armas – Viva Rio, Antonio Rangel e representantes de cerca de 43 entidades que lutam pelo controle das armas de fogo no Brasil.
A Medida Provisória 394/2007, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, apresenta pelo menos 14 emendas “que desfiguram totalmente o Estatuto”, afirma Rangel, do Viva Rio. “A reunião foi para manifestar a preocupação e a confiança de que o Congresso mais uma vez vai fortalecer uma lei que está dando certo e não há razão, portanto, para ser afrouxada”, acrescenta.
Jungmann considera “a situação muito grave”, dado que a Medida Provisória tranca a pauta e introduz mudanças no Estatuto do Desarmamento. Como exemplo de uma emenda que desfigura o Estatuto, Jungmann citou a que libera o portador de arma de cano longo, calibre 22, de apresentar teste de aptidão e psicológico. “É fundamental denunciar esta tentativa de desfigurar um instrumento, uma política pública que vem dando certo, que vem poupando vida”, afirma o deputado.
Dom Dimas Lara lembrou que a Campanha da Fraternidade de 2009 terá como tema Fraternidade e Segurança Pública e ressaltou que o Estatuto do Desarmamento é apenas um elemento “de uma problemática muito mais ampla e que vai requerer ao longo da preparação da CF 2009 uma discussão mais significativa sobre as causas da violência e as maneiras como os Estados e o próprio Governo Federal têm atuado em seu combate”.
Para o pastor Carlos Möller, “a arma é uma ameaça à vida e à paz”. “É preciso questionar o que promove a vida e a paz. É preciso dizer ‘não’ a esta possibilidade de que se arme a população”, afirmou.
Já o Carlos Moura disse que a CBJP irá mobilizar as Comissões regionais para que trabalhem junto aos parlamentares na integralidade do Estatuto. “O nosso trabalho será o de mobilização popular no sentido de despertar a consciência da sociedade”, acrescentou.
Uma carta na qual fazem um apelo aos parlamentares e ao Governo a respeito das emendas propostas ao Estatuto será entregue, ainda nesta quarta-feira, ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. A carta vai assinada pela CNBB, CONIC e a Rede Desarma Brasil, que reúne 43 entidades de combate à violência.
