Uma iniciativa de lei que contempla «a eutanásia passiva» foi apresentada neste fim de semana pelos deputados do Partido da Revolução Democrática (PRD) no Distrito Federal.
Tal iniciativa, como no caso da que propiciou a despenalização do aborto na capital do México, foi acolhida por outras correntes políticas da capital como uma resposta do governo local, de orientação laicista, ao pensamento católico, que defende a vida desde o momento da concepção até a morte natural.
A iniciativa de Lei de Vontade Antecipada para o Distrito Federal e de reformas e adendos ao Código Penal e à Lei de Saúde locais permitiria a enfermos em fase terminal renunciar a todo tratamento médico ou, em caso de não estarem em condições de decidir, que um parente em primeiro grau o faça por eles, para que não se prolongue de maneira forçosa sua vida.
A Igreja Católica, através do cardeal Norberto Rivera Carrera, arcebispo primaz do México, confirmou sua oposição à eutanásia, ainda que deixou claro que a Igreja está contra a chamada «obstinação terapêutica».
Uma coisa é a eutanásia — disse o purpurado — e outra «o bem morrer».
O cardeal Rivera Carrera indicou que a Igreja Católica está a favor da vida, nunca da morte, «e não aceita a condenação à morte que muitos sofrem, qualquer que for a sua situação, inclusive a um assassino ou narcotraficante».
Tratava-se de uma referência à pena de morte que pode enfrentar, se uma corte federal americana o determina assim, o «chefe» do «cartel» das drogas de Tijuana, Francisco Javier Arellano Félix, capturado pelos Estados Unidos há um ano.
Na atualidade, o Código Penal Federal do México, em seu artigo 312, estabelece uma pena de um a cinco anos de prisão a quem preste auxílio ou induza outro a morrer, mas o castigo aumenta de quatro a doze anos a quem execute a morte. Também o Código da capital penaliza a morte assistida em seus artigos 123, 127 e 142.
Na explicação da iniciativa de Lei que se enviará à Assembléia Legislativa do Distrito Federal, com maioria do PRD, na próxima quarta-feira, estipula-se que haverá proteção jurídica para médicos.
