A Comissão Européia (braço executivo da União Européia – UE) vai elevar as sanções aos empregadores de imigrantes ilegais e pretende aumentar de 2% para 10% o número de empresas inspecionadas anualmente, segundo pacote de medidas aprovado nesta quarta-feira em Bruxelas.
Em um universo de 22 milhões de empresas, as inspeções trabalhistas apenas cobriram, no ano passado, 2%, taxa que Bruxelas, por meio de um pacote de medidas para combater a imigração ilegal, quer agora aumentar para 10% ao ano. Os 27 Estados-membros do bloco deverão prever punições administrativas, financeiras ou mesmo penais – para os casos mais graves de exploração de clandestinos – para as empresas que empregarem imigrantes ilegais.
Entre as sanções previstas está o pagamento dos gastos com o repatriamento dos trabalhadores e a regularização das contribuições para a Previdência e dos impostos. As empresas poderão ainda deixar de receber subsídios – e ter de devolver os já recebidos – e ser impedidas de participar em concursos públicos por um período de até cinco anos.
"Devemos punir os que exploram", disse nesta quarta, em entrevista coletiva, o comissário da UE para Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, destacando que o trabalho ilegal mina a economia e representa um valor entre 7% e 16% do Produto Interno Bruto do bloco. Segundo a Comissão Européia, o trabalho ilegal concentra-se nos setores da construção, agricultura, de limpeza e hotelaria, com estimativas de que o número de imigrantes ilegais na EU seja de 4,5 milhões a 8 milhões.
O Executivo comunitário reforça ainda que os 27 Estados-membros – com exceção do Chipre – já sancionam o emprego de trabalhadores ilegais, com as penalizações variando entre as leis frouxas do Reino Unido e uma maior severidade na Holanda.
"Migração circular" e países do Leste
O pacote de medidas aprovado nesta quarta inclui ainda duas outras resoluções, uma sobre a "migração circular" e outra sobre os países do Leste e do Sudeste europeus. No âmbito da primeira comunicação, a Comissão Européia quer negociar parcerias com os países de origem tendo como ponto de partida as cotas para entradas de imigrantes fixadas pelos Estados-membros.
O comissário adiantou que estas parcerias – que prevêem o retorno dos imigrantes a seu país de origem – podem incluir "o ensino da língua do país de acolhimento e formação profissional, se necessário". A Comissão Européia quer, assim, investir na chamada "migração circular", temporária e que tem como compensação o investimento no desenvolvimento do país de origem.
A "migração circular" pressupõe um compromisso por parte do país de origem de receber cidadãos, melhorar o controle fronteiriço e combater a falsificação de documentos. "O retorno voluntário poderá ser co-financiado pela UE", acrescentou Frattini. O pacote aprovado nesta quarta também inclui uma resolução sobre a extensão ao Leste e ao Sudeste da Europa da abordagem global da questão da imigração ilegal.
A imigração nestas regiões, comentou Frattini, "está muitas vezes ligada à exploração e ao tráfico de pessoas". Assim, Bruxelas prevê reforço na luta contra o tráfico de seres humanos, sobretudo por meio do fornecimento de apoio técnico às guardas fronteiriças.
