Segundo documento, não apenas cardeais, mas também ‘outros membros’ podem exercer o cargo de presidente da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano
Da redação, com Vatican News
Foto: Reprodução TV Canção Nova
Não apenas cardeais, mas também “outros membros” podem exercer o cargo de presidente da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano, incluindo, portanto, leigos e leigas. Isso é estabelecido por um Motu Proprio do Papa Leão XIV, publicado nesta quinta-feira, 21, que revoga o artigo 8 da Lei Fundamental publicada em junho de 2023, à luz de “exigências de governança que se revelam cada vez mais complexas e prementes”. Desde 1º de março de 2025, por vontade do Papa Francisco, há uma religiosa — irmã Raffaella Petrini — como presidente da Pontifícia Comissão do Estado da Cidade do Vaticano e do Governatorato. Ela é a primeira mulher a ocupar esse cargo, que inclui o exercício da função legislativa e administrativa no Estado da Cidade do Vaticano.
O novo artigo
Já o boletim da Sala de Imprensa da Santa Sé de 25 de fevereiro de 2025, relativo à nomeação dos secretários-gerais do Governatorato, esclarecia que o Papa Francisco havia modificado a Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano. Hoje, a publicação do Motu Proprio de Leão XIV consolida, portanto, a mudança desejada pelo seu antecessor.
Em mais detalhes, o artigo 8 da Lei Fundamental estabelecia que: “A Pontifícia Comissão é composta por Cardeais, entre os quais o Presidente, e por outros membros, nomeados pelo Sumo Pontífice por um quinquênio”. No Motu Proprio de hoje, o artigo em questão é revogado e substituído por: “A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano é composta por Cardeais e por outros membros, entre os quais o Presidente, nomeados pelo Sumo Pontífice por um quinquênio”.
Uma modificação que abre a possibilidade de que também “outros membros”, não cardeais — como leigos e leigas — possam dirigir a Comissão.
A decisão do Papa
O Papa Leão justifica sua decisão explicando, na carta apostólica, que: “O Governatorato é chamado a concorrer com sua própria estrutura para a missão própria do Estado da Cidade do Vaticano, desempenhando essa tarefa a serviço do Sucessor de Pedro, ao qual responde diretamente”. Ao cumprir essa “tarefa exigente”, o Governatorato exerce “uma forma de corresponsabilidade na communio, que — sublinha o Pontífice — é um dos princípios para o serviço da Cúria Romana, conforme desejado pelo Papa Francisco e estabelecido na constituição apostólica Praedicate Evangelium, de 19 de março de 2022, válida também para o Estado da Cidade do Vaticano”. Essa “forma de responsabilidade compartilhada” torna, portanto, “oportuno o consolidamento de algumas soluções até agora amadurecidas em resposta a exigências de governança que se revelam cada vez mais complexas e prementes”.
O Motu Proprio, assinado em 19 de novembro, mas publicado hoje, entra em vigor imediatamente.
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