A Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar a proteção à vida desde a concepção. O projeto que altera a Política Nacional Integrada da Primeira Infância passa a incluir o período da gestação como parte dessa fase da vida. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
A proposta determina que a União deverá unificar os dados dos estados e municípios relativos à gestação, a crianças de 0 a 6 anos e aos responsáveis legais. A medida tem como objetivo garantir às crianças o acesso a direitos e políticas públicas, fortalecer, ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos e aprimorar a comunicação do poder público com famílias e responsáveis legais para prestar esclarecimentos sobre direitos.
“A proposição em tela visa promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegure o pleno atendimento em creche e pré-escola, bem como políticas de cuidado, nutrição, proteção e estímulo ao desenvolvimento cognitivo, emocional e social”, decretou o deputado federal, Rafael Brito, do Partido MDB(AL).
No plenário, uma emenda ao texto reconheceu a primeira infância com início desde a gestação e a aprovação da proposta garante a adoção de políticas públicas integrais para gestantes e a proteção da vida desde a concepção, protegendo o nascituro.
“Com essa aprovação, a lei passa a garantir proteção integral desde a gestação até os 6 anos de idade, assegurando que o nascituro seja reconhecido como parte dessa fase essencial do desenvolvimento humano”, constou a deputada federal, Chris Tonietto do Partido PL(RJ).
A inclusão da demanda foi comemorada como uma vitória pelos defensores da vida desde a concepção e por deputados da Frente Parlamentar mista contra o aborto e em Defesa da Vida.
No Congresso, outros projetos tramitam com o objetivo de ampliar os direitos dos nascituros. “Esse é um grande avanço que demonstra mais uma vez o compromisso que esse parlamento tem com a vida desde o período da gestação”, concluiu a deputada.
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