Decreto foi aprovado de forma unânime por 545 membros da Assembleia Constituinte
Da redação, com Ansa Brasil
A Assembleia Constituinte, órgão formado por integrantes do governo do presidente Nicolás Maduro, assumiu, nesta sexta-feira, 18, todas as funções e poderes da Assembleia Nacional da Venezuela. O decreto que termina a ação foi aprovado em caráter unânime por 545 membros da Constituinte.
A Assembleia tomou para si os poderes legislativos após os deputados da oposição, antichavistas terem se recusado a obedecer sua autoridade. “Não permitiremos mais distorções de poder para atentar contra o Estado venezuelano. Essa Constituinte chegou para colocar ordem no país”, declarou a presidente do órgão, Delcy Rodríguez.
A oposição, por sua vez, recusa-se a se submeter às novas diretrizes impostas pela Assembleia Nacional. “Não nos apresentaremos frente a essa mentira constituinte e continuaremos a trabalhar para recuperar a ordem constitucional e das eleições livres”, diz uma carta aberta divulgada pela presidência do Parlamento.
Assim que o decreto foi aprovado, Rodríguez divulgou um comunicado em que explica que a Assembleia Nacional não fora dissolvida. “Aquilo que estamos dizendo a esses senhores é que eles devem trabalhar respeitando a Constituição”, afirmou.
Todo este imbróglio político na Venezuela envolvendo a oposição e membros da Assembleia teve início em 2015, quando a oposição venceu as eleições legislativas. À época, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou a Assembleia Nacional em “insubordinação” a ele e cancelou cada decisão tomada pelos deputados, alegando fraudes eleitorais.
Mas foi apenas em março de 2017 que o TSJ decidiu controlar totalmente o Parlamento e, em seguida, suspender a imunidade de seus deputados. Houve então uma onda de manifestações por todo a Venezuela que já deixou mais de 120 mortos.
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