Especialista destaca afirmação da CNBB de que caminho escolhido para a reforma da Previdência foi o da exclusão social
Padre Antônio Aparecido Alves*
“Existem certas necessidades humanas que não são mercadorias e por isso não passam pela lógica do mercado” / Foto: Site Reforma da Previdência
Previdência e exclusão social
A expressão “exclusão social” apareceu pela primeira vez na França no início da década de 1970 e depois disto foi ganhando terreno e significado nas Ciências Sociais, cada vez mais associado com questões ligadas à economia, especialmente no contexto da globalização dos anos 1980 e 1990.
Alguns sociólogos substituíram esta expressão por outras, com não menos densidade social, tais como “desqualificação social”, “desfiliação social” e “massa sobrante”, mas significando fundamentalmente o mesmo, isto é, a pessoa que é colocada à margem e se torna invisível socialmente. É bom lembrar que uma Campanha da Fraternidade foi dedicada à questão dos excluídos em 1995, com o tema “Fraternidade e Excluídos” e o lema “Eras tu, Senhor?!”.
Uma chave de leitura
A questão provocadora da exclusão social foi tomada como chave de leitura na NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Para a entidade representativa da Igreja do Brasil, o caminho escolhido pelo Poder Executivo do Governo brasileiro para a reforma da Previdência foi o da exclusão social.
Primeiro, porque um assunto de interesse tão amplo e que impactará na vida de milhões de brasileiros deveria ser discutido com toda a sociedade civil organizada e não ficar à mercê de grupos de interesses os mais diversos. Segundo, por que a proposta que tramita no Congresso prescinde de referências ético-sociais e solidárias, ao excluir pessoas que têm direito à seguridade por causa de sua vulnerabilidade social. Terceiro, porque desvincula o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada do salário mínimo, algo que incide sobre os mais pobres dentre os pobres.
Necessidades humanas não passam pela lógica do Mercado
O Papa João Paulo II, referindo-se à lógica do mercado, afirmou na Centesimus Annus que “existe algo que é devido ao homem porque é homem, com base na sua eminente dignidade” (CA 34). Isto quer dizer que existem certas necessidades humanas que não são mercadorias e por isso não passam pela lógica do mercado e, muito menos ainda, deveriam estar a ela subordinadas.
Por isso, é condenável do ponto de vista ético qualquer pretensão em querer “sinalizar” com essa reforma para o Mercado, pois os fins não justificam os meios e, nesse caso, está o sacrifício dos mais vulneráveis da sociedade.
O Papa Francisco, por sua vez, ao se referir à lógica do mercado, é incisivo ao dizer “não” a uma economia de exclusão, à idolatria do dinheiro que governa ao invés de servir e a uma desigualdade social que gera violência. Por isso, para ele, esse sistema é injusto em sua raiz porque promove o consumismo, a cultura do descartável e gera a desigualdade social (EG 53- 59).
Mobilização social
A CNBB destaca em sua Nota que a aposentadoria não é uma concessão governamental ou privilégio, mas um direito social duramente conquistado e que, por isso, qualquer tentativa de diminuí-lo merece veemente repúdio.
Neste sentido vem a convocação à mobilização dirigida a todos os cristãos e pessoas de boa vontade, para se manifestarem em relação a essa reforma. Se não houver pressão popular na rua, vencerá o fisiologismo costumeiro de distribuição de verbas aos Parlamentares em troca do voto favorável a esse projeto.
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*Padre Antonio Aparecido Alves é Mestre em Ciências Sociais com especialização em Doutrina Social da Igreja pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e Doutor em Teologia pela PUC-Rio. Professor na Faculdade Católica de São José dos Campos e Pároco na Paróquia São Benedito do Alto da Ponte em São José dos Campos (SP). Para conhecer mais sobre Doutrina Social visite o Blog: www.caminhosevidas.com.br
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