Da: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB N2
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Ministério Publico Federal
Governo do Estado do Pará
Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Belém Pará
Comando Geral da Polícia Militar
Comando Geral da Polícia Federal
Comando Geral da Polícia Civil
Secretário Nacional de Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
Ministério da Justiça
Secretaria de Segurança do Estado do Pará
Comissão Parlamentar de Direitos Humanos
M.C.S.
É com extrema preocupação que externamos à Vossa Excelência os graves problemas que ora nos afligem.
Há vários anos, a CNBB vem manifestando sérias apreensões e preocupações quanto ao desmatamento irracional, destruição do meio ambiente e falta de salvaguarda para a biodiversidade da nossa vasta Amazônia.
As Dioceses vêm trabalhando a questão social há mais de duas décadas por meio das Pastorais Sociais. E nossos religiosos que atuam junto do povo vivenciando o sofrimento dos mais humildes, estão expostos às ameaças sejam elas veladas ou explícitas como recentemente no caso de Dom Erwin Krautler, Bispo da Prelazia de Xingu, vítima de ameaças dos detentores do poder político e econômico na Transamazônica. Isso tudo, sem contar outros religiosos(as),lideranças e trabalhadores(as) do campo que se encontram em situação de vulnerabilidade por se oporem à implantação dos grandes projetos econômicos que ignoram a existência das populações nativas, dos pobres e dos excluídos.
Preocupados com a ameaça de morte a um dos nossos Bispos, vimos, diante de Vossa Excelência solicitar providências no sentido de que as causas sejam enfrentadas na busca de soluções efetivas, pois acreditamos que enquanto isso não ocorrer, continuaremos a conviver com ameaças, tentativas de intimidação, violência e assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças e religiosos(as).
Como ajuda para vossa reflexão, desejamos expor a nossa apreciação dos fatosA ameaça de morte ao Bispo da Prelazia de Xingu, Dom Erwin Krautler nos deixa profundamente consternados. Reconhecemos os esforços que já estão sendo efetivados por parte do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de outros Órgãos competentes na proteção da vida e integridade de Dom Erwin e na investigação dos autores destas ameaças de morte. Estas, se inscrevem numa longa história de ameaças de morte no nosso Estado do Pará, de sucessivas listas de homens e mulheres marcados para morrer e dos inúmeros assassinatos perpetrados principalmente no campo, e, quase em completa impunidade dos assassinos, intermediários e mandantes, o que nos impulsiona a refletir sobre alguns pontos.
1.Uma sociedade que permite a publicação de listas de marcados para morrer é uma sociedade doentia e sem razões para a sua sobrevivência.
2.A inoperância do Judiciário, da Polícia e dos Órgãos do Estado para eliminar esta publicação criminosa revela sua indiferença e descaso com relação a este gravíssimo problema social.
3.Por trás deste desprezo da dignidade e da vida humana está uma cultura de morte, assumida conscientemente por alguns segmentos influentes da sociedade paraense que colocam á disposição do crime o dinheiro, a mídia e os pistoleiros.
4.As questões pendentes que possibilitam este caos no Pará, são as que Dom Erwin Krautler e outras pessoas pretendem responder apaixonadamente com a palavra e com a vida: direitos humanos, meio ambiente, terra, pobres e vida humana digna.
5.Certos M.C.S no nosso Estado, nem sempre resistem á tentação da veiculação profissional da mentira, da utilização de meias verdades e até do silencio criminoso.
Propomos algumas ações que podem favorecer a erradicação total desta situação de violência sistemática no Estado do Pará.
1.É responsabilidade grave do Ministério Público e da Polícia Federal, investigar exaustivamente a origem e os autores das listas públicas de marcados para morrer, que vêm proliferando vergonhosa e impunemente ao longo dos anos em nosso Estado.
2.Os M.C.S não se devem prestar á veiculação deste tipo de listas, que de fato, fortalecem o poder oculto de organizações criminosas que agem livremente no Pará.
3.A responsabilidade cidadã do Pará deve concentrar-se na solução efetiva das problemáticas que estão na base desta situação estrutural de insegurança e fragmentação social, entre as quais: terra, meio ambiente, direitos humanos, vida e dignidade. Em torno dessas questões e outras, propomos a realização de um debate público com a mais ampla participação possível dos diversos segmentos da população.
4.Um exercício efetivo do Judiciário comprometido com a causa da justiça, deverá coibir energicamente todo o tipo de impunidade de grupos organizados de forma criminosa para eliminar a vida, os direitos da pessoa e escarnecer a dignidade humana.
A todos nós, cidadãos, se pede neste grave momento de turbulência social uma opção decidida pela PAZ e pela sua condição irrenunciável, que é a Justiça em todos os níveis. “
“Bem-aventurados os que trabalham pela Paz…” e Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da Justiça, porque deles é o Reino dos céus…” (Mat. 5,3)
Esperando contar com o apoio de Vossa Excelência reiteramos expressões de elevada estima e respeito.
Atenciosamente
Dom José Luis Azcona Hermoso
Bispo da Prelazia do Marajó
e Bispo acompanhante das Pastorais Sociais
e da CJP- CNBB N2
