Você sabe como funciona a Lei da Ficha Limpa? Quantos políticos já foram detidos com a aplicação da Lei? Veja a explicação de um dos redatores da proposta
André Cunha e Padre Roger Araújo
Da redação
A corrida pelo primeiro lugar nas eleições de 2014 começou no dia 7 de julho com a propaganda eleitoral nas ruas, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já a chamada “Lei da Ficha Limpa” está em vigor desde 2012, quando foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos.
O Canção Nova em Foco desta semana traz uma análise sobre a aplicação desta lei no processo eleitoral brasileiro. O Juiz de Direito, Dr. Marlon Reis, é quem explica como a “Ficha Limpa” foi recebida no Congresso Nacional e seu atual funcionamento.
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Dr. Marlon, que também é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), explica ainda como os eleitores devem agir diante dos candidatos com possíveis pendências eleitorais.
Dr. Marlon Reis, Juiz de Direito em exercício no Maranhão / Foto: Arquivo
“É preciso olhar não apenas se o candidato foi barrado, mas também se ele pode vir a ser barrado depois. É preciso saber se o candidato não foi impugnado e porque o TSE o impugnou. É possível que candidato chegue até o final da campanha entrando com vários recursos”, disse.
O aperfeiçoamento da lei é um outro aspecto abordado na entrevista. Para o juiz, a interpretação da lei é o principal ponto a ser melhorado. “Deve ser feito sempre uma interpretação compatível com o espírito da lei e não uma interpretação que conduza a um relaxamento das regras”.
Manifestações populares
A lei da Ficha Limpa foi uma conquista do povo brasileiro que buscou meios para aprová-la. A insatisfação da população foi apontada por Dr. Marlon como a principal motivação das iniciativas populares, como as manifestações de julho de 2013.
Para o Juiz, a insatisfação prossegue, principalmente focada na política do país, e pode provocar novos protestos, reivindicando uma reforma política, por exemplo. O Juiz acredita que novas manifestações devem acontecer em breve, seja nas ruas ou de outras maneiras.
O voto e a Lei
Sobre o exercício do voto, Dr. Marlon apresenta três critérios principais para uma escolha mais consciente: analisar o passado do candidato, o investimento na campanha eleitoral e as alianças partidárias.
Além disso, comenta também a posição de alguns eleitores que, sem um candidato pré-definido, optam por votar no “menos pior”.
De acordo com o Juiz de Direito do Maranhão, a Lei da Ficha Limpa tem apresentado bons resultados na sua execução. Segundo ele, cerca de 1200 pessoas, só em 2012, foram impedidas de disputar algum cargo eletivo. Em 2014, de acordo com o juiz, já são 14 mil.
No dia 19 de agosto começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e o primeiro turno das eleições 2014 acontecerão no dia 5 de outubro.
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