Portaria oficializava procedimento abortivo no SUS
Da redação
O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira, 29, a portaria 415, publicada na semana passada e que incluía o aborto nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União por meio da portaria 437.
Segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a publicação da portaria 415 foi equivocada por não haver pactuação com os gestores estaduais e municipais do SUS. Além disso, o Ministério alegou ainda inconsistência no cálculo financeiro do procedimento junto ao Sistema Único de Saúde.
Antes, o SUS registrava o procedimento como curetagem, mas com a Portaria 415 passou a se chamar interrupção da gestação, termo que facilitaria a prática do aborto. O governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico.
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