Na reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) desta quarta-feira, 15, o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, recordou aos bispos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira, uma resolução que determina a conversão de união estável em "casamento".
O presidente da Comissão Episcopal para a Vida e Família, Dom João Carlos Petrini, comentou a decisão e contextualizou a realidade da família e da objetiva normatização do casamento. Dom Petrini lembrou os riscos das mudanças na prática e na legislação a partir apenas do afeto.
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Dom Sergio da Rocha, presidente da Comissão para Doutrina da Fé, também fez ponderações sobre a questão. No decorrer do debate, foi considerada a Nota Oficial da Conferência de maio de 2011 quanto à união entre pessoas do mesmo sexo: “A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.
Outra referência lembrada na reflexão foram as Considerações sobre projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais da Congregação para a Doutrina da Fé no qual se afirma:
“A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valore s fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”.
Os bispos devem se pronunciar sobre esse assunto por meio de uma mensagem às Comunidades que será entregue aos jornalistas em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 16, no final da reunião do Consep. A Conferência também vai disponibilizar, no site oficial, o texto da Mensagem com Documentos relativos provenientes do Magistério da Igreja.
