Em reunião hoje

Estatuto do Nascituro é avaliado na Câmara, mas não é votado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados propôs a votação nesta quarta-feira, 24, do Estatudo do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007). No entanto, segundo o presidente da Comissão, deputado João Magalhães, a votação não ocorreu por conta do encerramento da reunião e foi adiada para uma sessão extraordinária que tratará o assunto.

Magalhães afirmou ser este um projeto polêmico que dispõe de tempo para análise e votação. A proposta feita na reunião foi a de conversações prévias antes de levar a PL ao regime de votação, de modo a agilizar as reuniões que tratam de temas complexos.

A próxima data para a votação da PL 478/07 ainda não foi divulgada.

                 

 

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