Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 6, de permitir a candidatura de políticos que respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em definitivo, a luta continuará no Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Em apenas três meses de Campanha, o MCCE já superou 100 mil assinaturas coletadas em todo o Brasil. No primeiro balanço oficial do Movimento, 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei em todas as regiões do país.
Para aumentar ainda mais esse número, que cresce a cada semana, o MCCE realizará a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros.
O Paraná foi o estado que enviou o maior número de assinaturas: 32.500. Seguido de São Paulo, com 24.797, e do Espírito Santo, que coletou 16.774 até o momento. Contando com esses locais, o MCCE já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal.
Campanha Ficha Limpa
O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal; e os que tenham renunciado para fugir de cassações.
Atualmente existem mais de 200 "Comitês 9840", do MCCE, em estados e municípios brasileiros, que atuam no esclarecimento sobre o Projeto de Lei e na coleta de assinaturas.
Engajamento da sociedade
O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o engajamento da sociedade em barrar a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância.
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil.
Com o intuito de fazer valer a Lei 9.840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97) foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
