A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, rejeitou ontem, 9, o projeto de lei que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. Se não houver recurso em 5 sessões, a matéria será arquivada e não será levada ao plenário da Câmara.
Dois meses depois da derrubada na Comissão de Seguridade Social, o projeto que pede a descriminalização do aborto voltou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria que tramita na Câmara há 17 anos foi alvo de longos debates em uma sessão cheia de manifestações. Ao entrar na pauta para votação, o autor do projeto, deputado José Genoíno (PT-SP) tentou adiar o resultado, mas não conseguiu. Em votação, o aborto foi derrubado com ampla maioria. Os deputados entenderam que a ampla descriminalização fere o direito a vida.
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu que descriminalizar o aborto é ir contra a Constituição. Por outro lado, mesmo com a vitória, a matéria corre risco de ir para Plenário para que todos os deputados possam se manifestar. Mas para isto, o autor do projeto terá que recolher 51 assinaturas. Depois de duas derrotas em comissões da casa, entretanto, é fato que a maioria dos parlamentares é a favor da vida.
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